Reforma administrativa de Beto custará R$ 8,6 mi ao ano

Projeto encaminhado pelo governo Richa para a Assembleia prevê a criação de 295 cargos comissionados, um aumento de 8,1% no número de vagas de livre nomeação

Publicado em 01/06/2011 | CHICO MARÉ

A chamada “reforma administrativa” do governo Beto Richa (PSDB) – a readequadação da estrutura de quatro secretarias e da Pro­­­curadoria-Geral do Estado (PGE) – não vai sair barato para os cofres estaduais. De acordo com o anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, a alteração administrativa de três secretarias e da PGE deve resultar na criação de mais 295 cargos comissionados, de livre nomeação (sem concurso público). O custo com vencimentos deve ser R$ 664 mil por mês – um total de R$ 8,6 milhões por ano, considerando o 13.º salário. As vagas em comissão que devem ser criadas aumentarão em 8,1% o número dos cargos comissionados na administração direta. Atualmente, o governo do Paraná tem 3.611 comissionados.

Na segunda-feira, o governador Beto Richa mandou para a Assembleia o anteprojeto de lei que altera o desenho institucional de três secretarias. A Secretaria da Criança e da Juventude, comandada pela primeira-dama Fernanda Richa, deve absorver toda a área de assistência social e se tornar a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social. O projeto também traz alterações na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; na Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária; além da criação de cargos na PGE.

Outro projeto, em tramitação na Assembleia desde 3 de maio, promove a fusão das secretarias de Transporte e de Obras, criando a Secretaria de Infra­­­estrutura e Logística. Mas para essa pasta não está prevista a criação de cargos.

Troca de atribuições

A área da assistência social, que ficará sob comando da Secre­­­taria da Família e da primeira-dama, atualmente é de responsabilidade da pasta do Trabalho, comandada pelo deputado licenciado Luiz Cláudio Ro­­­manelli. Mas Ro­­manelli deve receber todo um novo setor de economia solidária em sua se­­­cretaria. Com isso, a secretaria muda de nome para Secre­­­taria do Trabalho, Emprego e Eco­­­nomia Solidária.

Já a Secretaria de Justiça e Ci­­dadania deve absorver a área de direitos humanos, além de toda a administração do sistema penitenciário do estado.

Cargos

De acordo com o projeto, a Secretaria da Família ficará com 127 dos 295 cargos em comissão que serão criados. A pasta já tinha direito a outros 85 comissionados, que serão mantidos da antiga secretaria ou remanejados de outros setores.

A Procuradoria-Geral do Estado, comandada por Ivan Bonilha, é o segundo órgão que mais ficará com cargos a serem criados: 118. A Justiça terá 28 novos cargos, além de outros 160 que serão mantidos ou transferidos de outras áreas. A Secretaria do Trabalho terá 22 novos funcionários comissionados, além de outros 76 que já trabalham na pasta.

O secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, considerou positivo o “enxugamento” das funções de sua pasta, que perde atribuições para a pasta da Família, embora ganhe comissionados. Para ele, houve uma perda de foco quando a secretaria passou a abrigar a área de promoção social. Além disso, a secretaria agora será responsável pela área de economia solidária, que ainda não existia institucionalmente no govern. Para Romanelli, isso será um grande avanço.

Já a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, avalia que os novos cargos são necessários para estruturar duas novas áreas de atuação. “Essa estruturação visa a ampliar a fiscalização do sistema prisional e reforçar a área de direitos humanos, que hoje é muito deficitária”, explica. De acordo com a secretária, houve um crescimento nas responsabilidades da pasta, que agora deverá responder por mais 15 mil presos (hoje, já cuida de outros 15 mil); nove conselhos; além da defesa e promoção de direitos para idosos, mulheres e minorias.

A Gazeta do Povo procurou a Secretaria da Família para co­­­mentar a criação dos cargos, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Moeda de troca

O cientista político Doacir Qua­­dros, da Faculdade In­­ternacional de Curitiba (Facinter), avalia que a criação de mais cargos é preocupante. Segundo ele, tradicionalmente, os cargos comissionados servem como moeda de troca para controlar os interesses da base aliada. Além disso, favorecem o clientelismo e o nepotismo (contratação de parentes). Segundo ele, a conta sempre é paga pelo contribuinte: “Quan­­­to maior o aparelho burocrático, mais gastos para o governo”.