Medida transforma ainda etanol em combustível, não mais produto agrícola. Com isso, ANP poderá regular o setor e estabelecer metas de produção
28/04/2011 | 21:09 | G1/GLOBO.COM
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) uma medida provisória que aumenta a capacidade de intervenção do governo no abastecimento e preço dos combustíveis.
A MP reduz em dois pontos percentuais a quantidade mínima de álcool anidro na gasolina. A faixa obrigatória da mistura passa de 20% a 25% de álcool para 18% a 25%.
O objetivo é garantir o abastecimento interno de etanol e ainda dar mobilidade para a redução dos preços do combustível. Como o valor do álcool sofre oscilações constantes, a possibilidade de misturar apenas 18% do produto na gasolina permitirá uma redução do valor do produto
final que é vendido aos consumidores.
Outra medida importante prevista na MP é a mudança na classificação do etanol, que passa de produto agrícola para combustível. Com isso, a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta sexta (29), o setor passará a ser regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A ANP será responsável pela comercialização, estocagem, exportação e exportação do etanol. O objetivo do governo é intervir para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços, além de poder fiscalizar e controlar as metas das usinas que produzem o combustível.
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