TSE diz que empresas paranaenses deram R$ 14 milhões a candidatos no ano passado. No entanto, limite legal era de R$ 6,8 milhões
Publicado em 30/04/2011 | CHICO MARÉS, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POV
As empresas paranaenses doaram R$ 7,2 milhões de maneira irregular para candidatos a cargos públicos nas eleições de 2010. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez um balanço de doações ilegais em todo o país. As empresas podem ser multadas pela irregularidade, mas dificilmente algum candidato será punido – para impor sanções ao político, a lei exige provas de que o candidato sabia da irregularidade.
Pela lei eleitoral, as empresas podem doar até 2% de seu faturamento bruto no ano anterior à eleição. Assim, as empresas paranaenses que participaram do processo eleitoral poderiam, no máximo, ter doado R$ 6,82 milhões para campanhas. No entanto, doaram R$ 14 milhões.
Com esses números, as empresas paranaenses foram as que mais doaram dinheiro de maneira irregular na Região Sul. De acordo com levantamento divulgado pelo TSE, realizado pela Receita Federal, as empresas gaúchas doaram R$ 2,951 milhões irregularmente; e as catarinenses, R$ 2,264 milhões.
Em valores absolutos, as empresas paranaenses estão na quinta posição entre as que mais extrapolaram o limite em todo o país, atrás das de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Em todo o Brasil, empresas doaram R$ 293,3 milhões às campanhas eleitorais. No entanto, pela soma do faturamento das doadoras, o limite legal para doações dessas empresas era de R$ 151,1 milhões.
Em todo o Brasil, 19.658 empresas fizeram doações para campanhas eleitorais. Dessas, 3.996 extrapolaram os gastos e mais 1.743 ainda passam por análise jurídica. O TSE não divulgou, porém, o nome das empresas que extrapolaram os gastos nem os candidatos que receberam esse dinheiro ilegal.
As empresas podem ser punidas com multas no valor de cinco a dez vezes o excesso de recursos alocados em campanha. Além disso, também podem ser impedidas de participar de licitações e ter seus contratos com o poder público suspensos por cinco anos.
O TSE enviou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná um envelope lacrado com a relação de empresas paranaenses que extrapolaram o limite legal de doações. Essa lista será repassada para a procuradora regional eleitoral Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, que deverá, então, entrar com ações contra as empresas que cometeram as irregularidades. Até o fechamento desta edição, a procuradora ainda não havia recebido a lista.
Tocantins é recordista
Em alguns estados, as empresas gastaram mais de 500% do valor permitido. O recordista nesse quesito é Tocantins, onde os gastos foram quase 25 vezes maiores do que o permitido por lei. As empresas da Paraíba, que gastaram 1.860% do permitido, e de Rondônia, que gastaram 596% do limite legal, também estiveram muito acima da média nacional.
Na outra ponta, nenhum estado esteve abaixo do limite imposto pela legislação eleitoral. O que esteve mais perto disso foi a Bahia, onde as empresas gastaram “apenas” 117% do que poderiam.
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