Prefeituras de 83 municípios paranaenses estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado por terem contratado por serviços terceirizados a empresas que têm como sócios servidores das próprias administrações. Outras 64 prefeituras contratam atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários. Essas contratações se deram nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica.
Os dados constam de um levantamento realizado pelo TCE nos 399 municípios do Estado. Determinada pelo presidente do órgão, Ivan Bonilha, a análise avaliou um período de nove anos: de 2005 a 2013. Os municípios e os servidores envolvidos não terão seus nomes divulgados para não prejudicar a fiscalização do órgão, diz o tribunal.
A princípio, os procedimentos adotados pelas administrações municipais afrontam a Lei de Licitações, no artigo que determina: “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”.
A caracterização de conduta ilegal, contudo, demanda um aprofundamento da fiscalização, alega o TCE.
Os municípios paranaenses gastaram R$ 2,3 bilhões, entre os anos de 2005 a 2013, com terceirizações realizadas nas áreas jurídica, contábil e de tecnologia da informação. A média anual dessas despesas é de R$ 261 milhões. O grande volume de recursos das prefeituras destinado às terceirizações chamou a atenção do TCE-PR.
Em relação aos serviços contábeis, foram identificados casos de servidores que participam das empresas prestadoras de serviços e contratações sem licitação.
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