O projeto de lei complementar que propõe a incorporação à Região Metropolitana de Curitiba dos Municípios de Piên, Campo do Tenente e Rio Negro foi aprovado hoje. De autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), contendo como anexo projeto de lei complementar semelhante de Anibelli Neto (PMDB).
O projeto diz respeito à alteração do parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba).Visto que a Comec é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba, a inclusão se daria justamente para levar a Campo do Tenente, Piên, Rio Negro e seus cidadãos os benefícios das políticas públicas voltadas para a Região Metropolitana.
Lembrando que Campo do Tenente e Piên estão mais próximos da capital do que outros municípios já pertencentes à Região Metropolitana, Anibelli Neto ressalta os benefícios que os cidadãos teriam com seus municípios inclusos na RMC e, portanto, nas políticas públicas, tanto estaduais quanto federais, voltadas a ela. O projeto visa alavancar o crescimento, não só destas cidades, mas de toda a região.
Anibelli cita como exemplo a integração do transporte coletivo, que irá baratear a passagem, além de tornar mais ágil o transporte dos muitos trabalhadores que se deslocam diariamente entre estas cidades e a capital. Eles trazem mão-de-obra para o desenvolvimento de Curitiba e merecem que suas cidades sejam beneficiadas também. Outros setores beneficiados seriam o de saneamento e o de habitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário