Publicado em 13/04/2011 | RATINHO JUNIOR
Pessoas de bem estão armadas sim, mas pelo caráter e pela conduta ilibada. E a proteção de cada cidadão e cidadã cabe, por princípio constitucional, ao Estado
O Brasil está de luto. Ninguém pode ficar insensível o omisso diante do tamanho desta barbárie. Duvido que qualquer pessoa que tenha assistido aos noticiários, deste fatídico dia 7 de abril de 2011 tenha conseguido conter as lágrimas.
Quando nossas crianças são feridas, por agressões sexuais, por violências de qualquer tipo, e, mais trágico ainda, feridas de morte, estamos diante de um crime de lesa-humanidade. E o que o Brasil inteiro se pergunta é: “Isto poderia ter sido evitado?”
Talvez, se o agressor tivesse tido a chance, ou melhor, aceitasse ser tratado, sim. “O estigma do indivíduo com transtornos mentais é terrível. A família e o próprio doente não querem tratar e, quando decidem tratar, têm dificuldade em encontrar ajuda.” É o que diz o psiquiatra da Santa Casa de São Paulo Sérgio Tamai ao jornal O Estado de S. Paulo.
Outro ponto fundamental é o fato de que o algoz, um ex-aluno da Escola Tasso da Silveira, do Rio de Janeiro, Wellington Menezes de Oliveira, já havia premeditado tudo. Inclusive a própria morte. Então, repete-se a pergunta: “Isto poderia ter sido evitado?”. Talvez. Se a sociedade entendesse que é necessário e urgente desarmar todas as pessoas, inclusive as que são tidas como pessoas de bem. Afinal, caso Wellington não detivesse em seu poder essas duas armas de fogo, ele poderia ter perpetrado tamanha atrocidade?
É bem verdade que há muitos bandidos armados. Mas também há pessoas que não sabem manusear armas de fogo e, por isso, elas podem correr maior risco de morrer. E, pior ainda, há pessoas de má-fé que induzem jovens fracos e doentes a descontar suas frustrações pessoais sob a ameaça e a força de um revólver. E para isso, armas podem ser adquiridas das maneiras mais simples e fáceis. Há mais tragédias e responsabilidade de todos nós neste triste episódio. Aqui, urgem respostas, de todos nós, a essas e a outras questões.
Quem armou e treinou Wellington Menezes de Oliveira a matar? Quem o instruiu a matar de maneira cruel crianças inocentes? E quem vai varrer da memória dessas crianças, que sobreviveram, as cenas atrozes que viveram? A perda dos amigos, com suas faces esfaceladas, que nem os próprios pais conseguiam reconhecer?
Os policias que atenderam o caso afirmam que Wellington Menezes de Oliveira tinha munição suficiente para matar quase todas as pessoas na escola. Os policiais e nós sabemos que armas são mortais e podem ocasionar tragédias imensas como esta que enlutou o país na semana passada.
Em 2003, como deputado estadual do Paraná, elaborei o texto de uma lei, a de número 14.171, para tentar desarmar a população. A lei instituiu um sistema de bônus pecuniários e de pontuação para merecimento aos integrantes da Polícia Civil ou da Polícia Militar. No exercício de suas funções, os policiais que encontrassem armas, sem registro ou sem autorização legal, deveriam apreendê-las e entregá-las ao órgão competente, o qual se obrigava a fazer todos os procedimentos legais, laudo pericial e definição final da arma. O mesmo bônus pecuniário também se aplicava ao cidadão que, voluntariamente, entregasse a arma de fogo. Na ocasião da promulgação desta Lei, fui “condenado” porque as pessoas argumentavam que não poderiam ficar indefesas diante de tantos criminosos armados. E eu repito: pessoas de bem estão armadas sim, mas pelo caráter e pela conduta ilibada. E a proteção de cada cidadão e cidadã cabe, por princípio constitucional, ao Estado.
Portanto, eu espero que, diante dessa triste tragédia que põe em luto não apenas o Brasil, mas toda a humanidade, as pessoas compreendam de uma vez por todas que cidadãos e cidadãs de bem não necessitam andar armados. Caso Wellington não estivesse armado ele não teria conseguido matar 12 crianças e ferir outras 11.
Os dados são preocupantes. Pesquisas mostram que o Brasil é o sexto país com o maior número de armas no mundo. É sobre essa questão delicada que eu peço, mais uma vez, a reflexão e uma ação decisiva de todos os parlamentares e de toda a sociedade. É preciso desarmar o país. Essa é uma luta em favor da vida.
Ratinho Junior, deputado federal, é líder da bancada do PSC na Câmara Federal.
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