Tribunal proíbe plebiscito informal em SC para separar região Sul do país

Movimento "O Sul é meu país" pretende realizar a votação na mesma data das eleições municipais

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) proibiu a realização no Estado de um plebiscito informal para questionar a população sobre a separação da região Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — do restante do país. Cabe recurso da decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão aconteceu depois que o movimento separatista "O Sul é meu país" declarou que Pretende espalhar quatro mil urnas em todos os 1.191 municípios dos três Estados no dia 2 de outubro, mesma data das eleições municipais. De acordo com o movimento, as seções serão posicionadas a cerca de cem metros dos locais oficiais de eleição. O objetivo é alcançar 5% dos votos do sul, o que significa cerca de um milhão de eleitores.

O órgão também pediu que a Polícia Federal investigue o caso, porque, segundo a decisão, tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente é considerado crime com pena de prisão, que varia de quatro a 12 anos.O crime citado pelo TRE está previsto na lei 7.170, no artigo 11. A punição para quem apenas "incitar" a separação é um pouco mais leve: de um a quatro anos, conforme o artigo 23 da mesma lei.