STF: Cotas Raciais são Constitucionais

(Via Portal Terra)

O STF retomou o julgamento das cotas raciais na UnB nesta quinta-feira
Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

A votação sobre a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas foi retomada nesta quinta-feira. Até as 16h45, seis ministros haviam dado seu voto favorável à medida: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Lewandowski deu início a votação ao ler seu relatório favorável ao modelo adotado pela UnB na tarde de quarta-feira.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar nesta quinta-feira e votou a favor do sistema que reserva 20% das vagas na universidade a negros e pardos. Elogiando o voto do relator, Fux definiu que ações afirmativas ainda são necessárias em um País com desigualdades sociais tão grandes como o Brasil. "A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável", disse.

Luiz Fux destacou a vontade popular como fator a influenciar as decisões do STF, ponto que recentemente suscitou críticas do ex-presidente da Corte, o ministro Cezar Peluso. Sem avançar na polêmica, Fux garantiu que "a construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas".

Quase ao final de seu voto, o ministro foi interrompido por índios que protestavam dentro do plenário pela inclusão da etnia nas discussões sobre o sistema de cotas. Identificado como Arajú Guarany, um deles chamou os ministros de racistas e urubus sendo retirado pelos seguranças da Corte. Após a retomada da sessão, Fux disse que "a ansiedade é o mal da humanidade" e então citou o direito dos indígenas, conforme tinha pedido o índio retirado do plenário.

Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa
A ministra Rosa Weber, que seria a primeira a votar na sessão de hoje, deu lugar a Fux por um pedido do ministro: hoje ele comemora 59 anos e teria de se ausentar mais cedo. Rosa Weber iniciou seu voto afirmando que não se pode dizer que os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção de brancos é maior que de negros.

"A representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada, seria plausível dizer que o fator cor é desimportante. A mim não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico", disse a ministra.

Na opinião da ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida também a favor das cotas raciais, as ações afirmativas não são as melhores opções. "A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente", disse Cármen Lúcia.

Após o intervalo, o ministro Joaquim Barbosa disse brevemente que o voto do relator "está em sintonia com o que há de mais moderno a respeito das políticas de ações afirmativas". Já Cezar Peluso finalizou seu pronunciamento favorável às cotas destacando que "o mérito é sim um critério justo de seleção, mas apenas para os candidatos que tiveram oportunidades iguais ou semelhantes".

STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.

Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.