Proposta de ampliação da Agência Reguladora tem votação adiada

Fonte: Site do Deputado Anibelli

A votação do projeto que amplia a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) foi retirada da pauta da Assembléia Legislativa por cinco sessões. Depois de um acordo entre lideranças, Ademar Traiano, líder do Governo, anunciou que um substitutivo geral irá retirar a Copel da ampliação da Agência Reguladora. A Sanepar continua, mas as esperanças são que a agência atue somente na fiscalização de tarifas e prestação de serviços.

O deputado Anibelli Neto, que, desde o início, se manifestou contra a proposta de ampliação da agência, defende em primeiro lugar a atuação das empresas públicas em prol da qualidade de vida dos paranaenses e teme que sob a atuação da agência, passem a visar o lucro. “Como o nome já diz, a empresa pública pertence ao povo, e se é do povo, deve trabalhar no sentido de proporcionar uma vida digna aos cidadãos, jamais visando o lucro”, argumenta. Anibelli cita como exemplo a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, cuja atuação é insignificante, além de servir como “cabide de emprego”, e lembra que, com a ampliação da agência, programas benéficos aos cidadãos paranaenses, como Luz Fraterna e Tarifa Social da Água, podem perder seu propósito se tiverem lucro incorporado.

O secretário de Planejamento, Cássio Taniguchi, que esteve na Assembléia prestando esclarecimentos sobre a proposta do governador Beto Richa, utilizou-se de eufemismos para falar sobre o aumento das tarifas: “um corpo técnico vai avaliar se as tarifas estão sendo calculadas corretamente, de acordo com padrões mundiais, o panorama econômico do momento e novas configurações que vão surgir”.

Ênio Verri (PT), líder da oposição, defendeu a necessidade de adiamento da votação e ampliação do debate. Em discurso aplaudido pelos presentes, o deputado afirmou que a Anel já faz o trabalho de controle e que, visto que a diretoria da Sanepar e da Copel não nomeações feitas pelo governador, o próprio governo tem obrigação de transparência, sem necessidade de uma agência reguladora para tal.

Foto: Sandro Nascimento