Em audiência com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para tratar da atuação dos conselhos tutelares, a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) defendeu algumas propostas que visam aprimorar esse trabalho. O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem por objetivo proteger à infância e adolescência, defendendo-as contra maus-tratos, abusos e todas as formas de violência.
Entre as proposições defendidas pela parlamentar está a unificação das eleições dos conselheiros por estado, com o objetivo de mobilizar a comunidade para a votação e esclarecer sobre a função dos conselhos. Outras propostas visam estabelecer uma escolaridade mínima compatível com a função, capacitar os eleitos e garantir recursos para as atividades do conselho.
“Em alguns lugares, os conselhos funcionam bem, em outros a atuação é precária. É preciso estabelecer diretrizes e critérios gerais para orientar as prefeituras e dar legitimidade ao trabalho, garantindo maior proteção às crianças e adolescentes em situação de risco”, argumenta Rosane.
Cada conselho é composto por cinco membros, eleitos para um mandato de três anos numa eleição aberta. Em Araucária, o atual conselho tutelar foi eleito em 2010 entre 17 candidatos, sendo que 5.500 eleitores da cidade votaram. Segundo o presidente, Flávio Rosa do Prado, a média nacional de participação da comunidade na eleição se mantém tem torno de 5 a 10%. “Quanto menor o município, maior a participação”, afirma.
No Brasil, cerca de 98% dos municípios brasileiros possuem conselhos, mas nem sempre eles estão bem estruturados. No Paraná estão constituídos 413 conselhos tutelares, com aproximadamente dois mil conselheiros, sendo nove só em Curitiba.
Atualmente, não há uma regra única que oriente as prefeituras. Em muitos municípios, os conselheiros eleitos não possuem qualquer qualificação e o conselho funciona sem estrutura física para lidar com as situações que deveria cuidar.
Porém, algumas administrações municipais já se anteciparam e ofertam cursos de capacitação para os pré-candidatos antes de homologar as candidaturas e estabelecem critérios rígidos para a campanha. "Quando há compromisso dos gestores e da comunidade na eleição, o conselho cumpre sua missão e garantem as nossas crianças um futuro com saúde, educação e sem violência", finaliza Rosane.
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