O blog, cuja gerência e atualização de conteúdo ficam a cargo de uma empresa privada, aproveita fotos, textos e vídeos produzidos com os equipamentos públicos pelos profissionais da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal. Também é comum que, durante eventos oficiais da prefeitura, assessores do prefeito distribuam cartões de visita com o endereço eletrônico do blog em destaque. A prática, segundo especialistas ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo, pode configurar improbidade administrativa pelo uso da máquina municipal para promoção pessoal do prefeito.
O professor de Direito Administrativo Luís Manuel Fonseca Pires, da PUC de São Paulo, diz que, sob a perspectiva do princípio da impessoalidade, não é admissível ao agente público associar a imagem pessoal à estrutura da função pública exercida pelo político. Pires, ao saber da estratégia usada por Ducci, disse que a prática é condenável. “Em tese, não há hipótese que permita ao político valer-se da estrutura da função pública para promoção pessoal”, disse ele, que também é juiz em São Paulo. “No caso do blog do prefeito, seria preciso avaliar se existe o dolo, se a prática será mantida ou interrompida para que se possa medir se há ilícito”, afirma. “É certo que não há problema em se manter um blog. A irregularidade é a utilização de recurso público para tanto”, conclui Pires.
O advogado especialista em direito eleitoral Everson Tobaruela tem opinião semelhante. Para ele, o uso do equipamento e do pessoal da prefeitura e de qualquer gasto público com promoção pessoal pode configurar improbidade administrativa. “O aproveitamento do material feito com gasto público é evidente. Em vários casos semelhantes a esse, juízes têm entendido que o uso da máquina é improbidade”, afirma.
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público informou, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que vai verificar a situação apresentada pela reportagem. Um eventual processo poderia prejudicar a intenção do prefeito em se reeleger. “No caso de abertura de uma investigação por improbidade administrativa, se ficar comprovada em sentença de primeira instância e confirmada pelos tribunais superiores, o agente público pode se tornar inelegível”, explica Tobaruela.
Ducci, apesar de não comentar oficialmente o pleito de 2012, está no meio de uma disputa pelo apoio do governador Beto Richa (PSDB), de quem herdou a prefeitura de Curitiba em abril do ano passado. O diretório tucano de Curitiba tende a apoiar Ducci, mas lideranças estaduais do PSDB gostariam de lançar uma chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Gustavo Fruet.
Constituição
O veto ao uso de promoção pessoal por políticos consta do Artigo n.º 37 da Constituição Federal. O texto determina o dever de obedecer ao princípio da impessoalidade e moralidade na divulgação de seus atos, e que a “publicidade de programas, obras e demais ações de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos”.
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, fica configurado o crime quando o político usa, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração ou pratica ato que atenta contra os princípios da administração pública.
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