A Assembléia Legislativa do Paraná aguarda que se coloque em votação a PEC que impede a reeleição dos integrantes da mesa diretora da Casa. No entanto, o deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR) já apresentou, em 2009, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o mesmo teor, para ser aplicada em todo o país, como já ocorre no Legislativo Federal.
A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que proíbe a reeleição para o mesmo cargo em mesa diretora de Assembléias Legislativas e de Câmaras Municipais, em uma mesma legislatura. Isso significa, por exemplo, que o presidente de uma Assembléia Legislativa ou de uma Câmara de Vereadores não poderá ser novamente presidente no mesmo mandato, em qualquer parte do país.
Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de deputados federais e senadores ao mesmo cargo na Mesa, em uma mesma legislatura. Ratinho Junior espera que o modelo seja aplicado nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
“A proposta obriga as Assembléias e as Câmaras de Vereadores a observar o saudável princípio já inscrito na Constituição. Contrariamente aos princípios democráticos, muitos municípios, inclusive capitais, observam o presidente ser reconduzido indefinidamente, sem qualquer interrupção, por mais de uma década”, lamenta o deputado.
TRAMITAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examina a admissibilidade da proposta. Se aprovada, será votada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-426/2009
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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