JUSTIÇA SUSPENDE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS VEREADORES DE JACAREZINHO

Eriksson Denk especial para a Gazeta do Povo

A Justiça do Paraná acatou um pedido do Ministério Público (MP) e suspendeu a lei que autorizava o reajuste de salário dos vereadores de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. A decisão, de caráter liminar, também vale para os aumentos previstos para prefeito, vice-prefeito e secretários. O prefeito da cidade, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM), já havia vetado a proposta da Câmara Municipal. Mas o veto ainda poderia ser derrubado pelos próprios vereadores.

A Justiça entendeu que faltou transparência e publicidade à proposta, mesma reivindicação do Observatório Social de Jacarezinho, criado para fiscalizar o poder público na cidade. À Gazeta do Povo, Alberto Bonardi, coordenador do grupo, afirmou que os vereadores da cidade tentaram em duas oportunidades revogar o próprio Projeto de Lei do Legislativo Municipal.

Segundo a decisão judicial, a Câmara deixou de detalhar na pauta de votação a proposta de reajuste. A Justiça entendeu ainda que o Legislativo discutiu o assunto às pressas.

ENTENDA O CASO

No dia 13, os vereadores de Jacarezinho decidiram revogar a redução salarial de 30% que havia sido aprovada, no ano passado, para a próxima legislatura (2017-2020). A medida aumentaria o salário dos vereadores de R$ 4.300 para R$ 6.200 e o do prefeito passaria de R$ 11 mil a R$ 14,6 mil.

A revogação teve 5 votos favoráveis e 4 contrários. O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara pouco antes da votação, sem prévia indicação na pauta. Além disso, o aumento dos salários sequer é explicado no documento da Sessão Ordinária daquele dia.

O projeto de redução de salários dos vereadores iniciou-se em 2015, depois de muita pressão popular. Os moradores da cidade se organizaram para pleitear a contração, seguindo exemplo da cidade vizinha de Santo Antônio da Platina. O apelo, segundo o Observatório Social de Jacarezinho, aconteceu porque os vereadores da cidade se reúnem apenas uma vez por semana.
O grupo estima que o impacto do aumento seria de R$ 200 mil ao ano para o município, ou de 3 milhões para todo o mandato.