Pelo respeito incondicional aos princípios constitucionais05/02/2010 por Ratinho Junior
Existe um princípio, inscrito na Constituição, o qual proíbe a reeleição para o mesmo cargo em mesa diretora de um político, em uma mesma legislatura.
A regra, que já é aplicada no Legislativo Federal, contraditoriamente, não está sendo empregada nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Muitos municípios, inclusive capitais, reconduzem indefinidamente, sem qualquer interrupção, os seus presidentes por mais de uma década, ferindo indiscriminadamente aos princípios democráticos.
Isto deve acabar! O respeito incondicional aos princípios constitucionais evidencia-se como dever do Poder Público.
E foi por este motivo que fiz uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/09, que está sendo analisada, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, será votada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos.
Mesmo não sendo objetivo deste Blog, que é discutir questões relacionadas com o transporte coletivo, espero contar com vocês para levar esta discussão em nível nacional.
Conheça aqui a PEC na íntegra
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/709331.pdf
Na Câmara Federal, 21 bancadas já definiram o nome de seus líderes. Falta, agora, a indicação dos líderes da Minoria.
Site: http://metrodoispontozero.wordpress.com/